O que pode e não pode ser exigido no contrato de matrícula?


Fonte: https://ppgfarmacia.ufms.br/matriculas-alunos-regulares/

O fim de ano chegou e junto com ele (além das férias e festas de fim de ano) vem o momento de pensar no próximo ano letivo e na matrícula escolar. Por isso, pensamos em ajudar você que esta passando por este período, de forma a te orientar para que você consiga exigir os seus direitos legais e não sofrer nenhum abuso.


Então vamos lá!



Fonte: https://manpowergroupcolombia.co/blog/en-que-fijarse-antes-de-firmar-el-contrato-de-trabajo

Será que a escola pode cobrar para reservar a matrícula?


As escolas particulares podem sim cobrar uma taxa de reservar de vagas, mas este valor pago deve ser descontado ou substituir a matrícula/ primeira mensalidade do período que se inicia. O aluno já matriculado, que não possuem pendência com a escola, tem sua renovação automática da vaga garantida.


Como os valores devem ser apresentados pelas escolas?


Os valores devem ser apresentados em sua totalidade, por exemplo o valor total da anuidade ou da semestralidade. O valor do contrato deve ser mantido por um ano e pode ser dividido em 12 ou 6 parcelas mensais iguais. A escola pode apresentar outras formas de pagamento, desde que o valor final não seja alterado.