O que não pode ser exigido na lista de material escolar?


O que não pode ser exigido na lista de material escolar? Fonte: https://br.freepik.com/fotos-gratis/papel-para-caderno-e-ferramentas-de-escola-ou-escritorio-na-mesa-de-madeira-vintage_1287508.htm#term=lista%20escolar&page=1&position=13

Olá,


Com um novo ano letivo se iniciando, as matrículas estão sendo feitas e as listas de material escolar já começam a circular. Então, é hora de os pais já começarem a planejar o orçamento para esta despesa de início de ano. Mas será que as escolas podem exigir qualquer coisa nestas listas?


As escolas tem exigido cada vez mais nas listas de material e muitos pais se perdem no que é ou não permitido ser solicitado. Desta forma, os órgão de defesa do consumidor elaboraram uma lista dos itens que as escolas não devem e não podem cobrar dos alunos nas listas de material escolar.


A lei federal que regulamenta a lista de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas informa que os itens listados não podem ser exigidos devido a seus custos serem sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das mensalidades. Ainda existe uma lista de materiais que podem ser exigidos em quantidade limitada.


Nosso Post de hoje é para alertar os pais sobre o que pode e não pode ser exigido na lista de materiais do seu filho!


Para evitar que os pais sofram abusos na hora de comprar o material escolar a GoClass vai te ajudar!


O que não pode ser pedido pelas escolas na lista de material escolar?


Abaixo descrevemos as 5 categorias dos materiais que não podem ser exigidos!


1. Material de Limpeza: Materiais que contenham agentes ou reagentes químicos com efeito abrasivo ou que apresente toxidade, os quais tem recomendações para manter fora do alcance de crianças. Sendo assim, os produtos tóxicos não podem ser manipuladas por crianças, então não confere caráter individual ao uso do produto. Por estas razões estes materiais não podem estar contidos nas listas de material escolar.


2. Material de uso Administrativo: Material de consumo e de uso genérico para o setor administrativo, como papel-ofício, papel higiênico, fita adesiva, cartolina, estêncil e tinta para mimeógrafo, verniz corretor, álcool, dentre outros desta natureza não podem ser solicitados na lista de material escolar. No entanto, alguns deste materiais, se usados para fins pedagógicos do aluno, podem ser solicitados. Neste caso, a escola precisa ter o bom senso de solicitar uma quantidade razoável, bem como deve ser fiscalizado pelos pais.


3. Material de uso coletivo: De acordo com a Lei Federal n° 9.870/99 dispõe no art. 1º, § 7º que a cláusula contratual que obrigue o fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo pelo estudante será nula. Este material já deve estar incluso no valor da mensalidade devendo vir descrito na planilha de custos , não podendo ser cobrado de forma avulsa.


4. Taxa de Material Escolar: a escola está vetada de exigir aos pais que o material seja adquirido na escola. Por haver esta opção mas não deve ser uma exigência, visto que de que é considerada uma prática abusiva de acordo com a legislação de defesa do consumidos. Além disso, a escola não pode exigir taxa extra para pagamentos referentes a água, luz ou telefone, visto que estes valores já devem estar inclusos na mensalidade devidamente registrados na planilha de custos e gastos da escola.


5. Definir marca ou loja para inquirir algum material: A escola pode indicar parceiros para compra mas não pode determinar onde os pais devem comprar qualquer material, bem como não pode ser exigido que o material seja novo, exceto se o material didático for produzido pela própria escola eles podem ser vendidos contanto que informações sobre metodologia e o material sejam informados no ato da matrícula.


Produtos proibidos em listas de materiais escolares:


- Piloto de quadro branco;

- Giz branco ou colorido;

- Grampeador e grampos;

- Fitas adesivas e dupla face;

- Carimbo;

- Colas, inclusive colorida;

- Lã;

- Livrinho de banho;

- Pen drive;

- Álcool (líquido ou em gel);

- Remédios;

- Cartucho de impressoras ou Tonner;

- Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros);

- Flanelas;

- Marcador par retroprojetor;

- Copos, pratos e talheres descartáveis;

- Balão de festa;

- Esponja de lavar pratos;

- Palito de dentes;

- Elastex;

- Lenços descartáveis;

- Cordão e linha;

- Fitas decorativas;

- Fitilhos;

-TNT;

- Pregadores de roupas;

- Plástico para classificados;

- Pastas classificadoras;

- Resma de papel ofício;

- Papel de enrolar bombom;

- Papel convite;

- CD-R e DVD-R;

- Brinquedos para praia;

- Brinquedos e jogos em geral;

- Palitos de churrasco;

- Palitos de dente;

- Argila;

- Envelopes;

- Sacos plásticos;

- Papel higiênico;

- Detergente;

-Sabonete;

- Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra-móveis, são em barra, dentre outros);

- Pasta de dentes;

- Shampoo;


Ok, então! Mas o que pode ser exigido pelas escolas na lista de material escolar que tenha uma quantidade limitada, para serem considerados de uso individual?


Lista de materiais permitidos com quantidade limitada:


- Até 2 rolos de fitas adesivas coloridas;

- Até 2 folhas de isopor;

- Até 1 pacote de algodão;

- Até 4 folhas de cartolina, branca ou colorida, a critério da instituição de ensino);

-Até 1 pacote de canudos;

- Até 1 pacote de palito de picolé;

- Até 2 pincéis para pintura;

- Até 4 tubos de tintas ( as cores poderão ser definidas pelas escola);

- Até 2 pacotes de massa de modelar;

- Até 2 Hqs ou livros paradidáticos.


Ficou curioso e quer saber um pouco mais o PROCON disponibilizou uma lista completa de material que não podem ser exigidos na lista de matérias escolares, como já foram citados alguns exemplos acima, conforme a Lei Federal nº 12.886/13.


Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/112152927/lei-12886-13


Esperamos que este post tenha ajudado a alertar muitos pais na hora de comprar o material escolar.


Equipe GoClass


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