Escola Sem Partido



Nesta quarta-feira 07/11 a comissão especial da Câmara dos Deputados vai analisar o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) com intuito realizar algumas inclusões em seu texto original relativas não intromissão do Poder Público no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer dogma ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Mas o que é escola sem partido?

É um projeto de lei de autoria do deputado Erivelton Santana - PSC/BA , a qual foi apresentada em 24/02/2014.

O texto original indica proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, visa a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.


Este projeto tem dividido opiniões e tem se tornado uma grande polêmica no mundo da educação.


O que defende quem é a favor da Escola Sem Partido?


Os apoiadores do Programa Escola Sem partido defendem a obrigatoriedade da afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de cartazes com o seguinte conteúdo:



Os defensores desta proposta alegam que esses deveres já existem em nossa Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tendo, portanto, o único objetivo de informar e conscientizar os estudantes sobre seus direitos.


O que defende quem é contra a Escola Sem Partido?


Os que vão contra a proposta afirmam que não é verdade em sentido jurídico (pois alteram o estatuto negativo de obrigações do magistério), nem em sentido simbólico (pois atacam e deslegitimam a autonomia profissional do magistério) a justificativa de que os deveres do professor estão descritos na Constituição Federal.


Este mesmo grupo é contra a alteração da principal lei da educação: a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A alteração inclui na lei o princípio da precedência dos valores de ordem familiar “nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa” afetando a educação pública laica e republicana, fato que promove a censura sobre os estudos de gênero e orientação sexual nas escolas ,com base em princípios conservadores e de ideal religioso, não sendo respeitada a pluralidade dos tipos de famílias e religiões existentes.



Para os opositores desta ideia faz-se necessário apresentar a multiplicidade e complexidade de posicionamentos teóricos, promovendo o raciocínio crítico dos alunos.


E você é a favor ou contra este projeto de lei?