Dia da Constituição - 25 de março


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Olá,


Hoje 25 de Março comemoramos no o Dia da Constituição.


Por isso, hoje falaremos um pouco da escolha desta data, o histórico de nossa constituição e a importância da mesma.


Mas o que é a Constituição ?


A Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição, nela há a regulação e a organização do funcionamento de uma nação, sendo considerada a lei máxima que institui e limita poderes, bem como define os direitos e deveres dos cidadãos. Podem existir diversas leis, mas elas não podem ir na direção oposta ou entrar em conflito com o que é dito em uma constituição.


Nos países onde a Democracia é prevalente a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo.


A atual Constituição brasileira foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988 e é conhecida como "Constituição Cidadã".


Porque comemoramos o Dia da Constituição nesta data?


A escolha da data foi baseada na primeira Carta Constitucional do Brasil, que foi outorgada nessa mesma data em 1824 pelo imperador Dom Pedro I.


Este foi o documento responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas. Além disso, esta constituição indicava as atribuições do imperador e determinar, bem como os direitos dos cidadãos brasileiros.


A História da Constituição Brasileira


A Carta Constitucional do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 por Dom Pedro I. Esta primeira constituição surgiu no contexto histórico logo após a independência do Brasil. E para a elaboração desta constituição ocorreu um grande confronto entre as principais forças políticas da época.


Nossa primeira carta magna, a Constituição de 1824 tinha características que remontavam à estrutura política do absolutismo monárquico e, ao mesmo tempo, procurava incorporar noções da política democrática.


Devido a este conflito de interesses, de um lado os conservadores e de outro os liberais, Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira , a qual se reuniu em 1823, que já estava formada e convoca alguns cidadãos conhecidos por ele para as escondidas começam a nossa primeira Constituição.


Conhecida como Constituição da Mandioca – sobre o poder do imperador. Os parlamentares, propositalmente, determinaram no texto constitucional a submissão do poder Executivo ao Legislativo. Além disso, estipulava-se que estrangeiros seriam vetados de ocupar cargos políticos.


Esta Constituição estabeleceu um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro) e foi a utilizada durante todo o período da Monarquia no Brasil, durando mais de 65 anos e assim foi a constituição brasileira que esteve vigente por mais tempo.


De uso privativo do imperador, o Poder Moderador estava acima dos demais poderes de forma que permitia coação e a atribuição de nomear e demitir livremente ministro de Estado, além de poder nomear e destituir ministros do Poder Executivo quando bem quisesse. O imperador ainda por cima não respondia judicialmente por seus atos.


Além disso, a Constituição de 1824 garantia a monarquia, passando os direitos de pai para filho. Na época, o direito ao voto seria baseado no critério censitário, ou seja, a partir da renda e, na política, a Assembleia seria formada por Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores.


A segunda Constituição brasileira ficou vigente a partir de 1891. Esta nova constituição foi alterada devido a proclamação da república.


Assim como a primeira . Ela também era repleta de interesses, principalmente da elite que produzia café. Essa elite cafeeira influenciava o eleitorado e até fraudavam as eleições para manter seus interesses na política.


Nesta Constituição em que se estabelecia uma Republica Presidencialista, o poder do imperador foi retirado, ficando agora com três poderes (legislativo, executivo, e judiciário).


A terceira Constituição ocorreu em 1934, na Era Vargas quando foi instituído o voto secreto, e o voto feminino, além da criação da Justiça do Trabalho e de Leis trabalhistas. Esta foi a Constituição que durou menos tempo, apenas 3 anos.


A quarta Constituição veio em 1937, ainda na Era Vargas. Depois da nova constituição Getúlio Vargas deu um golpe de estado, afirmando ser obrigado a fazer isso para proteger o povo brasileiro de ameaças comunistas.


Desta forma, ele se tornou um Ditador, e esse período e conhecido como Estado Novo. Essa constituição tinha inspirações fascistas e um regime ditatorial que perseguia os opositores, o estado intervinha na economia, abolição de partidos políticos junto com a liberdade de imprensa.


A quinta constituição ocorreu no ano de 1946 no período da redemocratização do pais, quando Vargas havia sido deposto. Então foi preciso uma nova ordem constitucional, afinal, agora o pais tinha se redemocratizado.


A Sexta Constituição entrou em vigor em 1967, neste momento contexto histórico se inseria na ditadura militar. Esta constituição dava toda liberdade para combater quem ameaçasse ou fosse contra o governo.


A Sétima e atual Constituição está em vigor desde 1988. Conhecida como constituição cidadã, está teve um importante papel, pois foi elaborada com o fim da ditadura militar no Brasil e novamente o país precisou ser redemocratizado.


Na nossa atual constituição houve uma reforma eleitoral, combate ao racismo, garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas. Dando muitos direitos aos cidadão brasileiros, fato que não se viu em nenhuma outra.


É de extrema importância que todos os cidadãos conheçam nossa constituição, pois nela estão presentes todos os nossos direitos para que possamos cobrar dos governantes.


Esperamos que você tenha gostado de saber um pouco mais sobre nossa constituição e sua história.


Até o próximo post




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