Dia da Constituição - 25 de março


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Olá,


Hoje 25 de Março comemoramos no o Dia da Constituição.


Por isso, hoje falaremos um pouco da escolha desta data, o histórico de nossa constituição e a importância da mesma.


Mas o que é a Constituição ?


A Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição, nela há a regulação e a organização do funcionamento de uma nação, sendo considerada a lei máxima que institui e limita poderes, bem como define os direitos e deveres dos cidadãos. Podem existir diversas leis, mas elas não podem ir na direção oposta ou entrar em conflito com o que é dito em uma constituição.


Nos países onde a Democracia é prevalente a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo.


A atual Constituição brasileira foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988 e é conhecida como "Constituição Cidadã".


Porque comemoramos o Dia da Constituição nesta data?


A escolha da data foi baseada na primeira Carta Constitucional do Brasil, que foi outorgada nessa mesma data em 1824 pelo imperador Dom Pedro I.


Este foi o documento responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas. Além disso, esta constituição indicava as atribuições do imper